Exames avulsos? Não, obrigado.

É normal recebermos ligações solicitando exames “avulsos”. Já falamos disso anteriormente, mas creio ser um assunto de grande importância.

Exames avulsos não têm validade para o Ministério do Trabalho.

Se você tem uma empresa ou trabalha no RH de uma empresa, leia a norma regulamentadora 7 (NR-7). Os exames ocupacionais fazem parte de um programa, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e é o médico do trabalho quem determina quais exames são necessários para as funções existentes na empresa. Não é seu escritório que determina quais os exames médicos devem ser feitos. Nem o gerente de produção, nem o diretor de RH, nem o técnico de segurança, nem o administrador.... É o médico do trabalho, profissional qualificado, quem determina os exames, não se esqueça.

O PCMSO é elaborado com os dados fornecidos pelo PPRA. Outra norma obrigatória – a NR-9, você conhece?

Esse post é rápido assim mesmo, apenas para lembra-lo da importância de seguir as normas do Ministério do Trabalho e investir em uma assessoria de saúde séria e competente.

Quando se trata de segurança e saúde no trabalho o jeitinho brasileiro não funciona. No caso de doenças e acidentes, sua empresa pagará pelo dano causado ao funcionário.

Tempos Modernos: "Operário morre após sofrer acidente grave na Arena da Amazônia"

A Unidade Gestora do Projeto da Copa do Amazonas (UGP Copa) confirmou a morte do operário português Antônio José Pita Martins, de 55 anos. O trabalhador sofreu um acidente na manhã desta sexta-feira enquanto estava desmontando um dos guindastes da cobertura da Arena da Amazônia quando uma peça caiu em sua cabeça, segundo informações de colegas de trabalho que atuavam no local. 
A UGP Copa informou que o operário era de uma empresa terceirizada, a Martifer Construções Metalomecânicas SA. Após o acidente, o senhor foi levado, ainda vivo, para o Pronto-Socorro 28 de agosto, e, em seguida, foi transferido para outro Pronto-Socorro, o João Lúcio, na Zona Leste de Manaus.

Segundo informações do secretário de saúde do Estado, Wilson Alecrim, Antônio sofreu escoriações no ombro direito, alterações na respiração e traumatismo craniano. Ele foi sedado, passou por tomografias. No fim da tarde, a assessoria da UGP encaminhou uma nota esclarecendo as causas da morte do operário.
Segundo o documento, ''o paciente foi submetido à craniotomia descompressiva, mas sofreu parada cardiorrespiratória durante o procedimento. Passou por manobras de reanimação, mas não resistiu. O óbito foi registrado às 12h30''. O quadro registrava  trauma encefálico grave, múltiplas lesões no tórax. 
A Martifer divulgou nota em que lamenta a morte de seu funcionário e diz que a "empresa presta toda a assistência à família e apura as causas do acidente". Ainda segundo a nota, o guindaste que estava sendo desmontado pelo operário era de grande porte e estava na área externa da obra desde o dia 11 de janeiro. 
Após o acidente, o procurador do Minstério Público Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, realizou uma vistoria no local do fato e informou que a cena estava sendo alterada.
- Verificamos que a cena onde ocorreu o acidente estava sendo alterada pela empresa, a exemplo da escada onde o trabalhador estava que foi retirada de local. Além disso, foi jogada areia sobre os vestígios de sangue no chão - explicou Jorsinei.

Apesar de o operário ser de uma empresa terceirizada, o procurador disse que isso não exclui a responsabilidade da Andrade Gutierrez, empresa responsável pela obra. Jorsinei informou ainda que o MPT aguarda o relatório da Polícia Civil para definir quais serão as medidas judiciais a serem tomadas.
Sindicato prevê greve
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil  do Estado do Amazonas (Sintracomec-AM), Cícero Custódio, informou que a categoria fará uma greve em protesto à morte.

- Segunda-feira a Arena estará parada. Não tem Ministério Público do Trabalho, não tem governador, não tem nada. Na segunda-feira ninguém entra lá. Vamos lá para a frente e protestar. Decretamos luto por ele e pelos direitos dos trabalhadores - disse Cícero Custódio, ao ressaltar que já conversou com alguns operários para realizar a greve.
Histórico de acidentes
No ano passado, a Arena da Amazônia teve outras duas mortes de operários. A primeira ocorreu no dia 28 de março. O operário Raimundo Nonato Lima Costa morreu após ter caído de uma altura aproximada de 5 metros, após tentar passar de uma coluna para um andaime. A outra morte ocorreu no dia 14 de dezembro do mesmo ano. O operário Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos,caiu de uma altura aproximada de 40 metros, quando trabalhava no guindaste que fazia a instalação da cobertura.
Visita do governador cancelada
Na manhã desta sexta-feira, estava prevista uma vistoria do governador do Amazonas, Omar Aziz. No entanto, com a notícia do acidente, a visita foi cancelada. A Arena da Amazônia está com 98,58% das obras concluídas e deverá ter as obras finalizadas no dia 14 de fevereiro.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/am/noticia/2014/02/ugp-confirma-morte-de-operario-apos-acidente-na-arena-da-amazonia.html

O Médico do Trabalho pode ser seu Assistente Técnico

Mesmo as empresas mais consistentes são acionadas na Justiça, vez por outra. As causas podem ser diferentes, mas a rotina processual será sempre a mesma: advogados, audiências, defesa, perícias, vistorias técnicas, até a definição com a sentença.

A empresa é obrigada a constituir assistente técnico para elaboração de quesitos e acompanhamento das perícias e vistorias. O assistente, além disto, emite seu próprio parecer ou comenta o laudo do perito oficial de forma a concordar ou discordar do mesmo. Aguarda-se, a partir de então, pela sentença.

O Médico do Trabalho é, provavelmente, o profissional que melhor conhece a empresa e as relações possíveis entre as doenças e os acidentes geradores dos processos. Até abril de 2013, no entanto, era impedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de atuar como assistente técnico da empresa. Um novo parecer do CFM, no entanto, veio corrigir esta distorção, reconhecendo a adequação deste médico para, em última instância, proteger seu cliente.

Devemos ressaltar, no entanto, que nem todos os médicos do trabalho estão familiarizados com os tramites processuais e principalmente com as perícias. Tentar usar o médico da empresa como assistente apenas por questões financeiras será sempre um erro estratégico que poderá levar a um grande prejuízo.  Por outro lado, se não foi feito qualquer acordo com o médico da empresa no sentido de exercer as atividades de assistente, quando competente para a matéria, ele não estará automaticamente obrigado a fazê-lo.

Dentro do pensamento da Saúde Ocupacional Estratégica, seria interessante que o seu médico do trabalho pudesse ser seu assistente técnico, que fosse experiente para tanto, e que tal relação estivesse bem definida. A partir disto, ele poderia atuar em conjunto com seus advogados no sentido de elaborar uma adequada linha de defesa, na elaboração de quesitos relevantes para o esclarecimento das responsabilidades da empresa e na sua competente defesa.

Estruture sua rede de proteção de forma clara, com a ajuda de seu serviço de Saúde Ocupacional. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar.